Governador se opôs ao ensino obrigatório

O governador Venâncio Lisboa se mostrou revoltado com a situação do ensino no Paraná tão logo assumiu, nos tempos imperiais, a função de presidente provincial.

"Os documentos e dados oficiais que consultei me deram a triste convicção que este importante ramo da administração tem retrogadado", disse ele aos deputados provinciais.

O governador, no entanto, manifestou confiança em que os religiosos e um esforço governamental dedicado pudessem ajudar a melhorar a situação não só do ensino como da segurança pública:

- Logo que o templo e a escola, esses dois santuários em que se apuram as almas, tiverem dissipado as trevas que envolvem os habitantes das diferentes localidades da província, estou certo que muito decrescerá a estatística criminal. Do sacerdócio do padre e do mestre se deve esperar o benéfico resultado da educação e da direção da vitalidade, nobre energia e estímulos de honra da população paranaense.

Para Lisboa, no entanto, a situação na época em que apresentava seu relatório na Assembleia Legislativa era calamitosa:

"É preciso levantar a instrução das ruínas a que se acha reduzida, prouvera a Deus que o incêndio que a tem devorado tenha patenteado todos os vícios existentes e possa hoje ser reconstruída como convém".

O preço da educação

O governador condenava o excesso de legislação que se fazia na época. Para ele, sem que as etapas definidas anteriormente tivessem encaminhamento positivo, os parlamentares acrescentavam novas regras com as quais os cofres provinciais não podiam arcar.

Ainda antes de Giuseppe di Lampedusa (1896-1957), Lisboa já achava que nem se resolvia uma coisa e já vinha mais uma lei para manter as coisas do mesmo jeito.

Assim, mesmo criticando violentamente a situação do ensino, Lisboa vetou a criação de escolas normais, que formariam os professores necessários:

- A escola normal montada com o aparato que propõe o digno inspetor geral é uma instituição destituída de propriedade para a província, e lhe custaria muito caro. Pois teria de ir procurar fora pessoal habilitado por preços que não pode pagar. 

Além dessa declaração, que contrariava algo praticamente consensual no Paraná - sem escola normal não se pode formar bons professores e sem eles o ensino não poderia melhorar -, Lisboa ia mais além: era contra o ensino obrigatório.

"Discordo inteiramente do estabelecimento do ensino obrigatório, não porque tenha a pretensão de opor-me a sua excelência preconizada por escritores notáveis, mas porque entendo que além das dificuldades práticas que oferece está fora da alçada dos poderes provinciais".

No entendimento de Lisboa, era necessário dotar a administração pública local de recursos suficientes, o que dependia de uma política educacional para o País, uma vez que a Província (Estado) não tinha condições de fazer isso.

Elegendo só um deputado

Venâncio José de Oliveira Lisboa, um dos governantes que por maior tempo administrou o Paraná no Segundo Reinado, assumiu em dezembro de 1870, permanecendo até janeiro de 1873.

Nascido no Rio de Janeiro a 7 (ou 12) de outubro de 1834, Lisboa também governou Minas Gerais e Bahia, depois de administrar o Paraná.

Na gestão de Lisboa ocorreu um fato político interessante. Como o conselheiro (deputado) Manoel Francisco Correia foi chamado para assumir o Ministério e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros do Império, foi necessário convocar uma eleição para preencher o cargo deixado vago pelo deputado paranaense.

Neste caso, uma eleição para eleger um único deputado.   

Mesmo defendendo teses polêmicas, criticando o Império das entrelinhas e expondo a situação de dificuldade financeira das províncias para arcar com a estrutura da educação, Lisboa passou à história por reformar o ensino primário no Paraná. O Império, aliás, jamais priorizou a educação.

Lisboa, hoje esquecido tanto no Paraná quanto em Minas Gerais e Bahia, que governou com as mesmas diretrizes, morreu no Rio de Janeiro em 15 de maio de 1903.