STJ rejeita pedido de dano moral a preso em razão de presídio superlotado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso especial em que um presidiário pretendia obter indenização por danos morais em razão de superlotação na prisão O presidiário ingressou com a ação de indenização contra o estado de Mato Grosso do Sul alegando que sofreu danos morai Clique para ler mais - decaraparaodireito.blogspot.com