O que é casamento putativo?
Ana
enviou
em 27/09/2010 21:11
popular
em 28/09/2010 01:17
Legal
O casamento putativo é o enlace matrimonial realizado com algum vício (determinado por algum fato previsto na lei) que o torne anulável ou nulo, mas, por ter sido contraído de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, produz efeitos, conforme determinado pelo artigo 1561 do nosso Código Civil, abaixo copiado.
Art. 1561. Embora Ler mais
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ananicolau.blogspot.com
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