DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.

Poder Executivo - Decreto nº 7.352/2010 5/11/2010 DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 DOU 05.11.2010 Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 33 da Lei nº 11. Clique para ler mais - defesaprevidenciaria.blogspot.com