Trata-se de modelo de petição HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL,com pedido de medida liminar, impetrado perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, já formulado em consonância com as alterações havidas no Código de Processo Penal, maiormente em face da Lei 12.403/11. 
Em linhas inaugurações deste modelo de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, foram feitas considerações acerca da competência do STJ para apreciar omandamus, visto que a hipótese levada a efeito era de constrangimento ilegal advindo de membro de Tribunal de Justiça Estadual.(Constituição Federal, art. 105, inc. I, letra c) Em seguida, ainda na fase proemial do modelo de habeas corpus em debate, ventilou-se que, maiormente em atendimento aos reiterados precedentes do STJ, os pressupostos de admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional foram satisfeitos, sobretudo acompanhadas, especificamente neste ponto do debate, de lições doutrinárias do jurista Norberto Avena. Na hipótese deste modelo, o Paciente fora preso em flagrante delito pela suposta prática de crime. 
Superado prazo razoável na formação da culpa, onde no modelo fora destacado que o Paciente não adora nenhuma providência que resultasse no retardamento da decisão meritória, este formulara pedido de relaxamento da prisão(Constituição Federal, art. 5º, inc. LXV), a qual fora indeferida. Em razão disto fora interposto Habeas Corpus ao Tribunal local, o qual, entretanto, denegou a ordem, afirmando que a decisão não merecia reparo. Diante disto, fora impetrado o devido Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional ao STJ, com supedâneo no art. 105, inc. I, letra c, da Constituição Federal. Neste modelo de habeas corpus, sucedâneo de recurso ordinário constitucional, demonstrou-se a ocorrência de constrangimento ilegal, maiormente quando a duração razoável do processo, prevista na Carta Magna(Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXXVIII), fora afetada frontalmente.




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