Resolução TSE n. 23.370/2011 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conf
Guilherme
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em 30/04/2012 14:33
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Resolução TSE n. 23. 370/2011 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9. 504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: RESOLUÇÃO TSE N. 23. 370/2011 INSTRUÇÃO Nº 1162-41. 2011. 6. 00. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. Art. Ler mais
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