O governador que anulava eleições

Ele era português. Não estava comprometido com os poderosos locais nem se vendeu aos esquemas das oligarquias e dos grupos que dominavam o Estado. Antonio Augusto da Fonseca, que esteve à frente da administração provincial do Paraná entre setembro de 1868 e agosto de 1869, era natural de Coimbra, Portugal, onde nasceu a 9 de fevereiro de 1830.

Vivendo uma sucessão curiosa de fraudes eleitorais, no relatório que enviou aos deputados em abril de 1869, o governador Fonseca mencionou o caso da eleição municipal de Guaraqueçaba, em 23 de outubro de 1868, quando o juiz que presidiria o pleito não compareceu e foi empossado o terceiro juiz de Morretes, que estava presente.

Nada de mais e a eleição foi feita sem surpresas. No entanto, o boletim de votação enviado ao governo se referia, na verdade, como afirmou Fonseca, a "uma eleição clandestina, pretendendo-se fazê-las passar por atas de uma eleição real (...) porém as provas da fraude eram muito manifestas para a autoridade superior pudesse ser iludida". As atas mencionadas haviam sido realmente forjadas em Paranaguá.   

Nesse mesmo ano, outra fraude curiosa se deu em Campo Largo. Nesse caso não houve a troca de atas falsas pelas verdadeiras, mas de uma dupla eleição, que apresentou resultados diferentes.

Inimigo não vota! 

Diante do impasse, o governador anulou as duas eleições. E em Palmeira o governador anulou a eleição por conta da extrema rapidez com que a apuração foi feita. A narrativa é do próprio Fonseca:

- Na freguesia de Palmeira tendo votado, segundo a ata, 573 cidadãos, procedeu-se no dia 7 de setembro a 1ª e 2ª chamadas, e no dia 8 a 3ª chamada, e a apuração final dos votos para juízes de paz e vereadores, terminando todo o trabalho no mesmo dia 8 às duas horas da tarde. Sendo absolutamente impossível que o trabalho pudesse ser feito em menos de três dias, observando-se todas as solenidades legais, declarei nula a respectiva eleição.

Em Rio Negro talvez tenha ocorrido o mais curioso imbróglio eleitoral de toda a acidentada história eleitoral paranaense. Logo de início, prevendo a derrota de seu grupo, o juiz mandou adiar a eleição.

Não conseguindo o adiamento, determinou a seu correligionário, comandante interino da Guarda Nacional, que nomeasse em peso como guardas nacionais em serviço de guerra (o Brasil estava em guerra com o Paraguai) justamente os membros das famílias que eram suas adversárias, para que não pudessem votar na ocasião.

A população "importou" um juiz de outra paróquia e a eleição aconteceu, mas foi preciso arrombar a urna e tomar medidas judiciais para apaziguar os ânimos.

Antônio Augusto da Fonseca morreu em Jundiaí (SP) em 20 de junho de 1890.

Já na década de 50...

Escreveu Temístocles Linhares, em seu livro Paraná Vivo, 1953:

Os governantes estão hoje assoberbados de deveres e obrigações tão grandes que exigir deles o impossível já vai constituindo pretexto para que logo caiam em desagrado e motivos de desapontamento se convertam em motivos de oposição.

E o curioso é que, com tantos encargos, o governo vai se tomando cada vez mais prisioneiro. As suas decisões sempre esbarram com a ordem jurídica, que não acompanhou a evolução social-econômica operada no país. Há um desajustamento entre os dois poderes que tolhe o Executivo de muitas ações, nessa parte que se refere ao econômico e social para onde se dirigem os sentimentos e as aspirações das massas humanas, tão castigadas pelas dramáticas dificuldades da existência cotidiana.

Por outro lado, também a experiência já demonstrou que eleição livre não basta. De um balanço que se faça entre os dois processos de escolha para os governantes, o de agora e o de antes, não se chegou ainda a resultados muito positivos.

Todos votam, inclusive os analfabetos, que mal rabiscam o nome, nacionais ou estrangeiros, homens e mulheres. Não deixa de haver uma prova de democracia. Mas o nível da eleitoralidade, esse, como não podia deixar de ser, baixou, fazendo entrar em campo toda uma enorme massa despreparada para a nova e inesperada função trazida pela Revolução de 30.

Quem não tinha o menor conhecimento prático de qualquer instituição democrática, nenhuma experiência eleitoral, agravada pelo largo período ditatorial intercalado depois em nossa vida pública, é evidente que tinha de cometer erros. Erros fatais quanto aos homens eleitos na maioria dos casos, peados em suas ações por inibições psicológicas, obediências ancestrais, ou pela ignorância, pelas propagandas insidiosas e demagógicas. Quando se chegará, nos limites das possibilidades humanas, a uma consciência esclarecida, a uma capacidade de frio e lúcido discernimento do valor do voto?

(Repetindo: esse texto foi escrito no início da década de 50)