Brasil, campeão de "proibições ambientais". Até quando?

Rio, 12/ago/08 - A julgar pela postura assumida concomitantemente por três ministros - Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) -, são promissoras as perspectivas de que o governo Lula esteja, de fato, querendo se distanciar da 'ecoditadura' imperante no País.

Em Cuiabá, onde participou do Segundo Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Mangabeira Unger não se fez de rogado e disse com todas as letras que o Brasil é o país com mais "proibições ambientais" no mundo e que o conjunto de restrições em vigor precisa ser "debatido com clareza e coragem", para que se possa "viver, produzir e preservar a Amazônia", concluindo que o atual regime legal não foi "construído para valer", mas para atender "sobretudo a demandas estrangeiras". [1]

"Se fizermos uma hierarquia, entre os países do mundo, sob o critério das proibições ambientais, o Brasil não estará apenas no topo. Haverá uma hierarquia e, depois de um grande intervalo, o Brasil estará no espaço sideral", disse Mangabeira, para quem a situação é resultado do "efeito cumulativo das proibições legais" que o país implantou nas últimas décadas:

"Nosso regime legal não foi construído para valer. Foi construído no curso das últimas décadas como uma retórica para aplacar não a nós mesmos, mas sobretudo os estrangeiros".

Adiante, o ministro disse ser preciso substituir a retórica pela realidade: "Vamos ter que debater isso no Brasil, pois, se formos levar ao pé da letra todas as proibições legais, teremos um regime de tal modo que será impossível vivermos dentro dele. Eu quero um regime legal dentro do qual possamos viver, produzir e preservar a Amazônia", disse Mangabeira.

Ao comentar a exigência de que todas as propriedades rurais na Amazônia devem preservar 80% de sua floresta nativa, Mangabeira deixou clara a sua discordância ao afirmar que o esquema gera um tabuleiro de áreas que não servem à preservação nem à produção:

"Entramos tão fundo neste túnel de insensatez que agora será muito difícil sair e organizar um regime de transição. Mas um dos mecanismos será organizar compensações para aquelas áreas desmatadas ilegalmente, permitindo a construção, em outros lugares, de áreas compactas para preservação e para a produção."

Vale ressaltar que o fórum de Cuiabá foi palco de uma importante manifestação pública de apoio político ao ministro Mangabeira por parte dos oito governadores e um vice-governador dos Estados que compõem a Amazônia Legal aí presentes.

Por isso mesmo, foi patética e reveladora a reação da senadora Marina Silva (PT-AC) às afirmações de Mangabeira no fórum. A ex-ministra 'passou recibo' ao mostrar-se ofendida com a 'falta de respeito' de Mangabeira que 'Vai na contramão das conquistas históricas e de tudo o que foi feito nos últimos cinco anos e meio para reduzir os déficits da regulação ambiental e fazer a lei alcançar aqueles que se sentiam inatingíveis' [2].

Não por acaso, a senadora lamentou o veto presidencial, ao sancionar a Medida Provisória 422/08, do item que estabelecia o zoneamento ecológico-econômico como pré-condição para a regularização fundiária na Amazônia. [3]

Em outra frente, os ministros da Agricultura e de Meio Ambiente se reuniram, de forma inédita, para discutirem juntos temas em comum das duas pastas e buscar um entendimento. Na terça-feira 12, eles trataram sobre incentivos para a recuperação de áreas degradadas. Segundo Stephanes, a intenção do governo é tornar a recuperação mais vantajosa e, ao mesmo tempo, tornar mais rígida a punição para o desmatamento ilegal. Para isso, o governo deverá permitir que uma parte das florestas plantadas para a produção econômica seja considerada pela legislação como reconstituição de reserva legal, o que foi implicitamente aceito por Minc.

Outro ponto discutido pelos ministros foi a legalização ambiental de propriedades rurais. Para Minc, 'Hoje, o produtor é multado quando mostra que está numa situação ilegal, o que acaba sendo um desestímulo para legalizar a sua situação perante o governo', explicando que a intenção do governo é, via decreto, retirar esta restrição e atrair mais produtores para regularizar suas propriedades, conforme a legislação ambiental.

Stephanes confirmou que um dos assuntos da agenda de discussão com Minc é o famigerado Decreto 6514, publicado em julho, que alterou a Lei de Crimes Ambientais. Um dos seus artigos mais danosos para o setor agropecuário do País exige a criação e/ou regularização, em 120 dias e sob pena de multas, da arbitrária reserva legal nas propriedades rurais em todo o país.

Já em evento organizado pela Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), Stephanes fez coro a Mangabeira ao afirmar que 70% do território brasileiro tem algum impedimento para a atividade agropecuária, seja pela presença de reservas indígenas, áreas de quilombolas, assentamentos ou algum outro impedimento legal e que o Ministério da Agricultura pretende apresentar um estudo mostrando que o 'engessamento' da área de produção agrícola do país é, na verdade, maior do que a que se costuma informar. 'Não tenho medo da extinção da floresta, mas da extinção da área agricultável do Brasil', disse ele. [4]

Nesse contexto, o processo de distanciamento da 'ecoditadura' citado no início, marcado pelo afastamento intempestivo da senadora Marina Silva e sua equipe de ongueiros do Ministério de Meio Ambiente, parece avançar. Contudo, devido ao estilo peculiar do presidente Lula de 'dar uma no cravo e outra na ferradura', é fundamental que as forças-vivas da nação se manifestem e pressionem legitimamente o governo e suas instituições para que esse processo caminhe na direção e velocidade requeridas para um desenvolvimento socioeconômico mais equânime do país.

Notas:

[1]Mangabeira Unger diz que Brasil é o país com mais "proibições ambientais", Agência Folha, 09/08/2008

[2]Palpite infeliz, Folha de São Paulo, 11/08/08

[3]Marina lamenta veto à lei sobre zoneamento ecológico-econômico, Agência Estado, 08/08/2008

[4]Agricultura está engessada, diz ministro, Valor, 12/08/2008

Fonte: ALERTA CIENTÍFICO e AMBIENTAL - Ano 15 - nº 31 - 4 a 10 de agosto de 2008 

1 comentário | quem votou [8] | enviar por e-mail

escrito por BLOG DO EDNAN + Amigo
Site: http://www.newblog-ed.blogspot.com
258 dias 2 horas 44 minutos atrás
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Eu acho que não tem nenhum Santo Ednan, rsrsrs

Até porque esse nome não combinaria em um santo.

abraços

escrito por F3L1P40 + Amigo
Site: http://www.slprofiles.com/slprofiles.asp?id=27067
231 dias 19 horas 53 minutos atrás
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Olá Ednan, desculpe mas não entendi seu comentário. Abraços, Felipe